Apelação / Remessa Necessária 5017653-83.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FLORESTA - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2024, 14:38

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:09

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2023, 20:34

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2024, 14:38

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:43

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:09

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2023, 20:34

Recurso Especial Admitido

28/04/2023, 20:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/04/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

16/03/2023, 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 744

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/02/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 05:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1928

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

21/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/08/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/08/2022, 09:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB21 -> GAB22

18/07/2022, 20:03

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 470

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB21

09/12/2021, 08:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB21

08/12/2021, 22:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

07/12/2021, 19:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1332

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

17/11/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1945

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/09/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2021, 21:26

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 20:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 20:34

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 13:45

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 05:12

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2022, 21:00

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 09:53

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:16