Apelação / Remessa Necessária 5012534-06.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Réu

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711·CPF·Representa: Réu

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

09/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

09/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2024, 21:57

Decisão interlocutória

02/03/2024, 21:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/02/2024, 18:20

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

09/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

09/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2024, 21:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2024, 21:54

05/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2024, 21:57

Decisão interlocutória

02/03/2024, 21:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/02/2024, 18:20

Recebidos os autos do STF

20/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2023, 11:42

Recurso Extraordinário admitido

17/03/2023, 10:11

Recurso Especial Admitido

17/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1362

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

05/08/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB21 -> GAB22

18/07/2022, 20:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:16

Juntada de Petição

30/06/2022, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 471

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/11/2021, 15:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB21

24/11/2021, 09:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB21

24/11/2021, 08:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/11/2021, 16:06

Juntada de Petição

19/11/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 43

10/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 17:47

Retirado de pauta

02/11/2021, 19:44

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:15

Juntada de Petição

26/10/2021, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1952

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/03/2023, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/03/2023, 10:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 13:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:19

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:16