Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003084-19.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 947,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MALHAS PRIME LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:15

Baixa Definitiva

13/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado

13/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:21

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:15

Baixa Definitiva

13/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado

13/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/03/2024, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 11:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/12/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/12/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/12/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:25

Juntado(a)

04/12/2023, 11:16

Intimado em Secretaria

24/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:25

Despacho

20/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:57

Despacho

09/10/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:33

Despacho

25/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/08/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 15:27

Despacho

03/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2023, 14:03

Juntada de Petição

30/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2023, 23:59

Despacho

08/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:13

Despacho

03/02/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/02/2023, 15:24

Juntada de Petição

03/02/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Despacho

28/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132259-39.2022.4.04.9445/TRF (MALHAS PRIME LTDA)

23/11/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044988 processada no TRF4 com o no. 51322593920224049445/TRF (MALHAS PRIME LTDA)

20/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044988

19/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2022, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044988

28/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 09:40

Decisão interlocutória

26/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Procurador Chefe da Procuradoria - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

26/09/2022, 08:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

26/09/2022, 08:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50030841920224047205

05/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MALHAS PRIME LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003084-19.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 657) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

10/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:43

Concedida em parte a Segurança

23/05/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:58

Concedida em parte a Medida Liminar

25/03/2022, 18:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 947,12 em 15/3/2022 Número de referência: 906910

18/03/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 10:53

Juntada de Petição

16/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 14:11

Despacho

04/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:49

Juntada de Petição

04/03/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:45

SENTENÇA

•23/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:19