Recurso Especial 5009930-29.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARAPUAVA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 07:13

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 658013/2023

03/07/2023, 18:01

Protocolizada Petição 658013/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/07/2023

03/07/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 07:40

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARAPUAVA e provido em parte

26/06/2023, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 576808/2023

15/06/2023, 13:16

Protocolizada Petição 576808/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/06/2023, 09:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/06/2023, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/06/2023, 14:00

Documentos

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•02/06/2023, 13:58

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•02/06/2023, 13:57

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