Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007191-28.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

NADIR MARTELLO ZAP

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:24

Juntado(a)

28/07/2023, 15:59

Juntado(a)

24/07/2023, 13:49

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:09

17/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:24

Juntado(a)

28/07/2023, 15:59

Juntado(a)

24/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2023, 13:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2023, 13:31

Despacho

17/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/07/2023, 13:58

Juntada de Petição

26/04/2023, 16:28

Baixa Definitiva

15/09/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 01:01

Juntado(a)

09/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/07/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50071912820214047113

29/07/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NADIR MARTELLO ZAP (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO: ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007191-28.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 665) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

02/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 17:07

Concedida em parte a Segurança

01/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/01/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:44

Juntado(a)

07/01/2022, 11:58

Juntado(a)

14/12/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 15:32

Expedição de ofício

10/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 11:28

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:55

PETIÇÃO

•26/04/2023, 16:28

PETIÇÃO

•09/08/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 22:55

SENTENÇA

•01/02/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:11