Cumprimento de sentença 5001094-67.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.596.783,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO MORO CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DE LAIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROOS ELBL

OAB/PR 045552·CPF·Representa: Réu

HELOÍSA FORTES BITTENCOURT

OAB/PR 048602·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROOS ELBL

OAB/PR 056901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014720-51.2023.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 76, 79, 90, 91

05/05/2026, 08:04

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:16

Despacho

16/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

17/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:36

Todas as movimentações(153)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014720-51.2023.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 76, 79, 90, 91

05/05/2026, 08:04

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:16

Despacho

16/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:28

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

17/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/01/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2026, 15:21

Despacho

08/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/12/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/12/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50010946720204047009/TRF

26/11/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MORO CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Roos Elbl (OAB PR045552) ADVOGADO: Heloísa Fortes Bittencourt (OAB PR048602) ADVOGADO: THIAGO ROOS ELBL (OAB PR056901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001094-67.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 529) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MORO CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Roos Elbl (OAB PR045552) ADVOGADO: Heloísa Fortes Bittencourt (OAB PR048602) ADVOGADO: THIAGO ROOS ELBL (OAB PR056901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001094-67.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 671) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

13/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2021, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 14:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/2/2021 Número de referência: 771739

06/02/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/02/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/12/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/12/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/12/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2020, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 13:59

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/12/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2020, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/10/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/10/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 20:38

Julgado improcedente o pedido

14/10/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 20:37

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/06/2020, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:01

Juntado(a)

13/04/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/04/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 13:55

Juntado(a)

01/04/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/03/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/03/2020, 15:59

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:48

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2020, 15:29

Despacho

20/03/2020, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:24

Juntada de Petição

19/03/2020, 15:13

Juntado(a)

03/03/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2020, 08:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 48

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/02/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 18:30

Comunicação Eletrônica Confirmada

17/02/2020, 17:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:03

Juntada de certidão

17/02/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2020, 16:51

Decisão interlocutória de Mérito

17/02/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/02/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/02/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

17/02/2020, 15:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/2/2020 Número de referência: 651847

17/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 13:59

Comunicação Eletrônica Confirmada

17/02/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:16

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2020, 11:38

Concedida em parte a Tutela Provisória

17/02/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2020, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2020, 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/02/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/02/2020, 18:26

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/02/2020, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

14/02/2020, 12:08

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

14/02/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/02/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2020, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2020, 07:25

Decisão interlocutória

13/02/2020, 21:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 17:44

Juntada de Petição

13/02/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/02/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/02/2020, 12:03

Comunicação Eletrônica Confirmada

12/02/2020, 17:03

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2020, 14:47

Juntada de Petição

10/02/2020, 14:33

Decisão interlocutória

10/02/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:18

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/10/2020, 14:01

SENTENÇA

•14/10/2020, 20:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2020, 14:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 18:30

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:18

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/10/2020, 14:01

SENTENÇA

•14/10/2020, 20:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2020, 14:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2020, 15:13

E-MAIL

•17/02/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:25

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/02/2020, 21:47

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/02/2020, 21:47

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/02/2020, 21:47

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/02/2020, 21:47

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/02/2020, 21:47

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•07/02/2020, 21:47

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2020, 21:47

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2020, 21:47

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2020, 21:47

DECISÃO STJ/STF

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