Recurso Especial 5009533-20.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCCA MORAES BONI

OAB/RS 115115·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5009533-20.2018.4.04.7112 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0087215-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0060576-6.

23/02/2026, 14:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

14/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

13/04/2023, 16:50

Conhecido o recurso de IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA e provido

13/04/2023, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para em novo julgamento dos aclaratórios, o Tribunal a quo se manifeste expressamente acerca da tese jurídica de que "entre o início da vigência da Lei nº 13.496/2017 (24.10.2017) e o repasse dos débitos para a PGFN (29.09.2017), era impossível a Embargante formular pedido de inclusão desse valor no programa, na medida em que a consolidação já havia ocorrido."

13/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 12:53

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/04/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 16:50

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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