Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON
APELADO: COMERCIAL 3LETRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA (OAB RS120489) ADVOGADO: JOAO VICTOR DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS120036) ADVOGADO: GUILHERME RIGON BORBA (OAB RS120014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002419-77.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 699) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE