Apelação Cível 5002774-66.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 61.959,50

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO CASSOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

26/02/2024, 13:42

Recebidos os autos do STJ

23/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2023, 15:17

Decisão interlocutória

23/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

26/02/2024, 13:42

Recebidos os autos do STJ

23/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2023, 15:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:21

23/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/10/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 526

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Retirado de pauta

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 481

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/08/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/08/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 315

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/11/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/11/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 677

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

02/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1056

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

31/05/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/05/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2021, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/05/2021, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/05/2021, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2021, 19:19

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Período da sessão: <b>04/05/2021 00:00 a 11/05/2021 16:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 999

22/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:30

OUTROS

•17/11/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:56

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 19:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:30

OUTROS

•17/11/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:56

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 19:19

EXTRATO DE ATA

•11/05/2021, 16:30