Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANIGER - CALÇADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: WALTER HUBMANN (OAB CE028409)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013503-40.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE