Apelação Cível 5010793-06.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TAGO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS RODRIGUES

OAB/PR 040969·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SANTOS RODRIGUES

OAB/PR 040969·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

13/09/2023, 13:52

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 17:30

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2023, 10:37

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

13/09/2023, 13:52

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 17:30

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:20

28/04/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:49

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2022, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2022, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 776

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST2 -> GAB21

20/01/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/12/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/12/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2019, 10:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 18:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

26/11/2019, 18:43

Juntada de Petição

24/11/2019, 17:21

Distribuído por prevenção - Número: 50488124320174040000

15/11/2018, 00:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/02/2023, 10:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 18:43