Recurso Especial 5005072-04.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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Perdimento de Bens
Procedimentos Fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
GABRIELA ROSA DA CRUZ
CPF
031.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
PABLO LAFUENTE GUEDES
OAB/RS 101655
·
CPF
027.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR SOUZA SOARES
OAB/RS 106544
·
CPF
031.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANE LIMA DA SILVA
OAB/RS 106390
·
CPF
004.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/06/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 02:00
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
31/03/2025, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025, 19:20
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 10:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
09/03/2023, 13:48
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
09/03/2023, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
28/02/2023, 16:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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31/03/2025, 19:20
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28/02/2023, 16:03
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28/02/2023, 16:02
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28/02/2023, 16:02
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28/02/2023, 16:01