Cumprimento de sentença 5009859-49.2014.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

22/04/2025, 17:14

Juntada de Petição

16/04/2025, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(287)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:06

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legal

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22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

22/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

22/04/2025, 17:14

Juntada de Petição

16/04/2025, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 03:00

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

25/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

15/04/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

15/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

15/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

15/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/04/2024, 14:58

Determinada a intimação

12/04/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

02/02/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

31/01/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/01/2024, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:55

Juntada de Petição

15/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:06

Decisão interlocutória

27/11/2023, 14:06

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 09:08

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

24/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

15/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/09/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/09/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:54

Determinada a intimação

09/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/06/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/06/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:24

Decisão interlocutória

20/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50098594920144047102

17/02/2023, 08:59

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO: GIORGIO FORGIARINI (OAB RS063695) ADVOGADO: Ricardo Lovatto Blattes (OAB RS063112) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009859-49.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANNA CLAUDIA GOERGEN (OAB RS082105) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO: GIORGIO FORGIARINI (OAB RS063695) ADVOGADO: Ricardo Lovatto Blattes (OAB RS063112) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009859-49.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 493) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/01/2022, 17:25

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:19

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:34

Juntada de Petição

21/02/2021, 15:18

Juntada de Petição

21/02/2021, 15:18

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:43

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:43

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:12

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:12

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:34

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:33

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:16

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:42

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:42

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:42

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:09

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:09

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:09

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:58

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:58

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:58

Juntada de Petição

27/12/2018, 15:23

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

27/08/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/08/2018, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/08/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

05/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 124,98 em 11/07/2018

30/07/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

27/07/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

26/07/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/07/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/07/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/07/2018, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

30/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

22/06/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

21/06/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/06/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/06/2018, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/03/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

13/03/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/03/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

16/02/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

09/02/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/02/2018, 16:45

Ato Ordinatório

09/02/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/02/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

17/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/12/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

07/12/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/11/2017, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/11/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

10/11/2017, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/11/2017, 12:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

06/10/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/10/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

06/10/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 09:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2017, 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2017, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2017, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/05/2017, 18:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/04/2017, 03:01

Juntada de Petição

01/11/2016, 11:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/10/2016, 16:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/07/2016, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/07/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/03/2016, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

17/11/2015, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/11/2015, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/11/2015, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/10/2015, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

29/10/2015, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2015, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/10/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/10/2015, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 20:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/09/2015, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

15/08/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

07/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 14:33

Juntada de Petição

27/07/2015, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2015, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/06/2015, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2015, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052920420154040000/TRF

21/05/2015, 17:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

08/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/04/2015, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/04/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2015, 11:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2015, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

14/04/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 17:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2015, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052920420154040000/TRF

07/04/2015, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

24/03/2015, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2015, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/03/2015, 15:50

Juntada de Petição

05/03/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2015, 10:42

Juntada de Petição

02/03/2015, 11:04

Juntada de Petição

01/03/2015, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/02/2015, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/02/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

13/02/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052920420154040000/TRF

11/02/2015, 18:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50052920420154040000/TRF

11/02/2015, 11:38

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA03-2015/01158211

10/02/2015, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/01/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2015/01158211

27/01/2015, 14:36

Expedido Mandado - RSSMA03-2015/01158211<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

22/01/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/01/2015, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2015, 17:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/01/2015, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2015, 15:12

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSSMACEJUA para RSSMA03F)

04/12/2014, 17:52

Audiência Realizada - Local CEJUSCON - 04/12/2014 14:30. Refer. Evento 38

04/12/2014, 17:50

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON - 04/12/2014 14:30

04/12/2014, 13:40

Juntada de Petição

03/12/2014, 17:23

Juntado(a)

27/11/2014, 19:32

Juntada de Petição

27/11/2014, 17:46

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMACEJU-2014/01119613

24/11/2014, 09:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMACEJU-2014/01119613

19/11/2014, 14:29

Expedido Mandado - RSSMACEJU-2014/01119613<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/11/2014, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/11/2014, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/11/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/11/2014, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2014, 20:01

Remessa Externa - RSSMACEJU -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/11/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2014, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2014, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2014, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/11/2014, 23:59

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSSMA03F para RSSMACEJUA)

05/11/2014, 15:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00

28/10/2014, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/10/2014, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2014, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2014, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2014, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2014, 18:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/10/2014, 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2014, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2014, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/10/2014, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/10/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2014, 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2014, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 17:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/10/2014, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

OUTROS

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:20

SENTENÇA

•20/06/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 16:22

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

OUTROS

•07/08/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•07/08/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:20

SENTENÇA

•20/06/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2015, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2015, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2015, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2014, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2014, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2014, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2014, 19:34