AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ
CNPJ
Autor
ALLAN JAMES PAIOTTI
CPF
Reu
ALVARO LUIZ SAVIO
CPF
Reu
ALEXANDRE JOSE GUERRA DE CASTRO MONTEIRO
CPF
Reu
JOSE ALFREDO DE FREITAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO
OAB/SC 041939·CPF·Representa: Réu
ANA CLARA DA ROSA ALVES
OAB/RS 048820·CPF·Representa: Réu
RICARDO DE SOUZA PRISCO
OAB/RS 020013·CPF·Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SIMOES DE SOUZA
OAB/SP 305843·CPF·Representa: Réu
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/05/2026, 17:05
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para ZIMBA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA S.A. apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para CBP - COMPANHIA BRASILEIRA DE PORTOS S.A. apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para CARLOS RODRIGO CAMARINHA MONTEIRO BRAZ apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para MILOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para PATRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A. apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S.A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para WAGNER MENDES BIASOLI apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para UNION TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para JOSE MANOEL JOAQUIM apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para UNION CAPITAL IMOBILIARIA S/A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para TPI TERMINAL PRIVATIVO DE IMBITUBA S/A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para ROYAL SERVIÇOS LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para ROBERTO ESTEVES SUCENA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para MILOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para PATRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A. apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S.A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para WAGNER MENDES BIASOLI apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para UNION TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para JOSE MANOEL JOAQUIM apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para UNION CAPITAL IMOBILIARIA S/A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para TPI TERMINAL PRIVATIVO DE IMBITUBA S/A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para ROYAL SERVIÇOS LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para ROBERTO ESTEVES SUCENA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para NILTON GARCIA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para MULTITRADE - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para ELBAMAR COMPANY SOCIEDAD ANONIMA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para NEIMAR JOSE VIOLA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para MAURICIO DA SILVA LACERDA apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A apresentar resposta à petição n. 347281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 808.
13/05/2026, 13:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462027/2026
11/05/2026, 19:01
Protocolizada Petição 462027/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/05/2026
11/05/2026, 18:42
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458527/2026
11/05/2026, 14:11
Protocolizada Petição 458527/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026
11/05/2026, 13:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 347281/2026 -
16/04/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:39
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 347281/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)
14/04/2026, 08:47
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 347281/2026
13/04/2026, 15:36
Protocolizada Petição 347281/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026
13/04/2026, 15:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:10
Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
12/02/2026, 01:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 01:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
15/04/2024, 08:49
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1560346 (2015/0247239-6)
15/04/2024, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/04/2024, 14:00
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
12/04/2024, 13:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/03/2024, 16:31
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/03/2024, 16:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
04/03/2024, 10:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO