Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001301-77.2022.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 877.162,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ZETA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:35

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2023, 11:58

Decisão interlocutória

20/03/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 16:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:35

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:13

30/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2023, 11:58

Decisão interlocutória

20/03/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/02/2023, 23:59

Juntado(a)

06/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/02/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 23:59

Juntado(a)

09/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5126737-31.2022.4.04.9445/TRF (ZETA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

23/11/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079524 processada no TRF4 com o no. 51267373120224049445/TRF (ZETA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

04/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079524

03/10/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 20:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079524

21/09/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 16:17

Decisão interlocutória

19/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50013017720224047112

22/08/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ZETA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001301-77.2022.4.04.7112/RS (Pauta: 601) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

06/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080259320224040000/TRF

04/05/2022, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141698320224040000/TRF

29/04/2022, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141698320224040000/TRF

20/04/2022, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080259320224040000/TRF

20/04/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 20:04

Concedida em parte a Segurança

08/04/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141698320224040000/TRF

31/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50141698320224040000/TRF

25/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 17:27

Concedida em parte a Medida Liminar

25/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080259320224040000/TRF

23/02/2022, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080259320224040000/TRF

22/02/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:03

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2022, 13:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/2/2022 Número de referência: 897290

19/02/2022, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:40

SENTENÇA

•08/04/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 11:08