Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000985-95.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

RICARDO LORENZI

CPF

Autor

M A DAHMER COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LORENZI

OAB/RS 067372·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

24/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado

24/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 12:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

24/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado

24/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

31/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5159484-34.2022.4.04.9445/TRF (RICARDO LORENZI)

24/01/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101225 processada no TRF4 com o no. 51594843420224049445/TRF (RICARDO LORENZI)

14/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101225

12/12/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101225

01/12/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/11/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte M A DAHMER COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. - EXCLUÍDA

26/09/2022, 13:28

Despacho

23/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 08:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50009859520214047113

23/08/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: M A DAHMER COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO LORENZI (OAB RS067372) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000985-95.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 607) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

06/12/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 43

04/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2021, 15:32

Juntada de Petição

16/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:06

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2021, 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 30/4/2021 Número de referência: 804773

05/05/2021, 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2021, 09:19

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/03/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:37

Concedida a tutela provisória

29/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:44

Determinada a intimação

26/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:38

SENTENÇA

•21/10/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 10:42

SENTENÇA

•06/09/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:44