Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007039-82.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 135.524,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

NFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/04/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/04/2023, 09:36

Despacho

12/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015190-49.2023.4.04.9445/TRF (NFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

22/03/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:06

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:54

17/04/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/04/2023, 09:36

Despacho

12/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015190-49.2023.4.04.9445/TRF (NFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

22/03/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101733 processada no TRF4 com o no. 50151904920234049445/TRF (RM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS EIRELI)

28/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101733

24/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101733

07/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 23:59

Despacho

19/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50070398220224047100

02/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007039-82.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 604) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

27/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 14:53

Concedida a Segurança

08/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

25/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/02/2022, 01:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 677,62 em 15/2/2022 Número de referência: 898773

18/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

15/02/2022, 18:08

Concedida a Medida Liminar

15/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:08

Juntada de Petição

15/02/2022, 18:03

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 11:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 19:38

SENTENÇA

•08/04/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:08