Agravo em Recurso Especial 5000932-66.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

24/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

22/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2022, 15:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2022, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 18:50

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•18/10/2022, 15:48

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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