Recurso Especial 5060191-79.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOTORYAMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Réu

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:29

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 09:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 15:50

-

•27/03/2023, 15:32

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•27/03/2023, 15:31

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•27/03/2023, 15:31

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•27/03/2023, 15:30

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•27/03/2023, 15:30

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•27/03/2023, 15:29

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•27/03/2023, 15:28

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•27/03/2023, 15:28

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•27/03/2023, 15:27

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•27/03/2023, 15:27