Apelação / Remessa Necessária 5040759-16.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 16ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANATORIO BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES

OAB/RS 041651·CPF·Representa: Réu

MATEUS GUIMARAES RODRIGUES TABAJARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

06/06/2023, 15:01

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/03/2023, 16:51

Decisão interlocutória

06/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:21

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

06/06/2023, 15:01

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 10:16

09/03/2023, 16:51

Decisão interlocutória

06/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:37

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/12/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/12/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 350

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

25/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 10:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 762

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

17/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2021, 18:46

Indeferido o pedido

24/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

24/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

23/03/2021, 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

22/03/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:52

Deferido o pedido

05/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

05/03/2021, 15:20

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

04/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:43

Juntada de Petição

04/03/2021, 16:16

Determinada a intimação

03/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

03/03/2021, 11:34

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

01/03/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2021, 17:00

Determinada a intimação

19/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

19/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

17/02/2021, 18:36

Juntada de Petição

14/02/2021, 18:37

Juntada de Petição

14/02/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2021, 23:59

Deferido o pedido

28/01/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

27/01/2021, 19:11

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

25/01/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:22

Determinada a intimação

26/11/2020, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

26/11/2020, 14:35

Distribuído por prevenção - Número: 50719460220174040000

16/11/2018, 18:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 14:35