Apelação / Remessa Necessária 5001697-71.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 85.661,15

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RS 076527·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PERETTI

OAB/RS 076278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

17/10/2022, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2022

17/10/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 15:40

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

17/10/2022, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2022

17/10/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:39

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legal

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13/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/08/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 923

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

10/06/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/06/2020, 18:30

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/06/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 13:39

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27