Apelação / Remessa Necessária 5001815-83.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

C & P INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALBERTO LINDEN

CPF·Representa: Autor

MARINA TEREZINHA WEIAND LINDEN

OAB/RS 035368·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

13/09/2024, 14:42

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 12:59

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

13/09/2024, 14:42

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 12:59

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:42

27/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Especial Admitido

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:37

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 919

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

22/10/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

16/10/2020, 18:36

Distribuído por prevenção - Número: 50016901820204047117/TRF4

14/10/2020, 17:11

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:37

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27

PARECER

•22/10/2020, 16:39