Recurso Especial 5033971-35.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONDOMINIO MARINAS RESIDENCE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186420/2023

14/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição 186420/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO MARINAS RESIDENCE

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/10/2022, 16:07

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/10/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50

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•17/10/2022, 18:00

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•17/10/2022, 18:00

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•17/10/2022, 18:00

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•17/10/2022, 18:00

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•17/10/2022, 17:59

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•17/10/2022, 17:59