Apelação Cível 5013681-72.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

DH COMERCIO IMP E EXP LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

22/08/2022, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:37

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 932

28/06/2022, 18:15

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

22/08/2022, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:37

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27

21/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:37

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 932

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

22/04/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/04/2022, 18:19

Alterado o assunto processual

05/04/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB23)

05/04/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 12:29