Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000577-03.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.630,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 07:08

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

22/03/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 15:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:19

15/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 07:08

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

22/03/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 14:57

Decisão interlocutória

09/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 00:41

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000943-63.2023.4.04.9445/TRF (E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI)

26/02/2023, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048752 processada no TRF4 com o no. 50009436320234049445/TRF (E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI)

17/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048752

16/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048752

19/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/09/2022, 18:40

Determinada a intimação

30/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2022, 23:59

Despacho

04/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:29

Juntada de Petição

23/07/2022, 18:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50005770320224047200

21/07/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO (OAB SC056388) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000577-03.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1052) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

28/03/2022, 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2022, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 20:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 173,15 em 24/1/2022 Número de referência: 888927

27/01/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 08:43

Concedida a Medida Liminar

16/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:31

SENTENÇA

•20/02/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 17:10