Apelação / Remessa Necessária 5014363-19.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 326.266,59

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

PALMEIRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

24/05/2023, 14:30

Recebidos os autos do STF

24/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014363192019404720120220826155722

26/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:41

Recurso Extraordinário admitido

16/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 01:17

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

24/05/2023, 14:30

Recebidos os autos do STF

24/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014363192019404720120220826155722

26/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:33

QUESTÃO DE ORDEM

•15/07/2022, 23:32

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legal

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26/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:41

Recurso Extraordinário admitido

16/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 01:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:32

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1050

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 17:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/05/2022, 17:54

Recebidos os autos do STF

09/05/2022, 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014363192019404720120220502170718

02/05/2022, 17:07

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 20:12

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022, 18:45

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/12/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/11/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2021, 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 213

25/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/06/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 21:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/05/2021, 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/05/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Período da sessão: <b>11/05/2021 00:00 a 18/05/2021 16:00</b>

30/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 128

29/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

14/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2021, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 01:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/02/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2020, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

17/11/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 582

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

10/02/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/01/2020, 13:25

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

20/01/2020, 11:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/01/2020, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB23)

20/01/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:54

DESPACHO

•09/05/2022, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 20:26

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 16:37

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 19:17

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:02

CONTRARRAZÕES

•14/04/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 18:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:33

QUESTÃO DE ORDEM

•15/07/2022, 23:32

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:54

DESPACHO

•09/05/2022, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 20:26

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 16:37

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 19:17

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:02

CONTRARRAZÕES

•14/04/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 18:51

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 16:29