Apelação / Remessa Necessária 5036801-18.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

CAROLINE WITTHINRICH

CPF·Representa: Réu

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB/SC 026774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

28/03/2023, 18:13

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/09/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/08/2022, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2022, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

28/03/2023, 18:13

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/09/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:50

25/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/08/2022, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2022, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Decisão interlocutória

29/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/04/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/02/2022, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 510

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

21/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/01/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:50

Determinada a intimação

13/12/2021, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

13/12/2021, 17:08

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

03/05/2021, 10:23

Recebidos os autos do STJ

30/04/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0238824-3 EM 18/09/2017

19/09/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

14/09/2017, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

14/09/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/08/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/08/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/08/2017, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/08/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/08/2017, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2017, 13:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/08/2017, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

15/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2017, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

24/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/06/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/06/2017, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/06/2017, 15:16

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/06/2017, 14:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

09/06/2017, 14:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2017, 16:00

Juntada de Petição

05/06/2017, 10:04

Juntada de Petição

26/05/2017, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2017, 16:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/04/2017, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2017, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

24/03/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/02/2017, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2017, 13:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/02/2017, 11:18

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 15/02/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PAR...

15/02/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/01/2017, 16:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/02/2017 SEQ.: 364

20/01/2017, 16:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

30/11/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2016, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/11/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2016, 22:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.

25/10/2016, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/10/2016, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/10/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 15:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

30/09/2016, 15:19

Julgamento - Mantida a Sentença - em 28/09/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA FUNASA E DA UNIÃO E À REMESSA OFICIA...

29/09/2016, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/08/2016, 15:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/09/2016 SEQ.: 676

26/08/2016, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41

30/05/2016, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/05/2016, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/04/2016, 11:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB41 -> ST4

04/04/2016, 11:22

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50017521120164040000

21/03/2016, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 13:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2017, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2017, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2017, 14:46

ACÓRDÃO

•17/02/2017, 11:18

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 13:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2017, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2017, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2017, 14:46

ACÓRDÃO

•17/02/2017, 11:18

EXTRATO DE ATA

•15/02/2017, 15:46

ACÓRDÃO

•30/09/2016, 15:19

EXTRATO DE ATA

•29/09/2016, 08:49