Procedimento Comum Cível 5001301-53.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

LUIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO CORREA SOBANIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO CORREA SOBANIA

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/05/2026, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:00

Alterado o assunto processual

08/05/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON01S)

08/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRMAR01S para PRAPU01S)

30/04/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

01/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(173)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/05/2026, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:00

Alterado o assunto processual

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:19

08/05/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON01S)

08/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRMAR01S para PRAPU01S)

30/04/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

01/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - (cefc0378081 - RICARDO ZANELLO para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

24/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:19

Despacho

11/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:32

Determinada a intimação

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2022, 11:24

Juntada de Petição

12/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50013015320174047015

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB PR052944) ADVOGADO: SILVIO LUIZ JANUÁRIO (OAB PR015145) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001301-53.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

10/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/08/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:49

Julgado improcedente o pedido

06/07/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50591203620204040000/TRF

23/04/2021, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2021, 15:09

Determinada a citação

19/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50591203620204040000/TRF

17/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

28/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:57

Despacho

18/02/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50591203620204040000/TRF

12/01/2021, 17:13

Juntada de Petição

14/12/2020, 19:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50591203620204040000/TRF

14/12/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:11

Despacho

10/11/2020, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2020, 09:04

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/01/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/01/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/01/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/12/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2018, 10:35

Juntada de Petição

28/08/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/07/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 11:23

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2018, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2018, 10:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

06/07/2018, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 16:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2018, 05:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

09/08/2017, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

02/08/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

24/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/07/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2017, 14:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/07/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2017, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2017, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:21

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2017, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 16:25

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001444520174047015 - 17/01/2017 15:14:08

24/04/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6

20/04/2017, 10:19

Juntada de Petição

18/04/2017, 16:54

Juntada de Petição

18/04/2017, 16:54

Juntada de Petição

18/04/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

01/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 21:49

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2017, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2017, 17:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/01/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:32

SENTENÇA

•06/07/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 11:11

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:15