Apelação Cível 5003971-46.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 143.293,24

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ARQUITETONICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COM LTDA

CNPJ

Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON

OAB/PR 086092·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ

OAB/PR 083995·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDES DE JESUS

OAB/PR 069982·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON

OAB/PR 086092·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ

OAB/PR 083995·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDES DE JESUS

OAB/PR 069982·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/08/2025, 15:21

Recebidos os autos do STF

22/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003971462016404700020250408142514

08/04/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/03/2025, 22:13

Não conhecido o recurso

05/03/2025, 22:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/10/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/10/2023, 11:58

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/08/2025, 15:21

Recebidos os autos do STF

22/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003971462016404700020250408142514

08/04/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/03/2025, 22:05

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 00:19

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/03/2025, 22:13

Não conhecido o recurso

05/03/2025, 22:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/10/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 06:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

19/09/2023, 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

31/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

31/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

07/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/07/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/07/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

23/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

02/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/05/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:20

Decisão interlocutória

14/04/2023, 15:20

Decisão interlocutória

14/04/2023, 15:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 220

21/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/02/2023, 21:09

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:07

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:06

Juntada de Petição

14/02/2023, 11:07

Juntada de Petição

14/02/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/01/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/01/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 14:52

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 823

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

05/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/08/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:26

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 994

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 21:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/03/2025, 22:05

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 00:19

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 21:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:26

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:18