Agravo em Recurso Especial 5019728-21.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

JULIO CESAR SCHMITZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TINTORAMA COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA HERTEL SCHMITZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:17

Conheço do agravo de JULIO CESAR SCHMITZ - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/05/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40

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•01/03/2023, 17:36

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•01/03/2023, 17:36

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•01/03/2023, 17:36

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•01/03/2023, 17:36

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