Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001053-16.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 132.948,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CHAMA LUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIAN MARCEL LUDWIG

OAB/SC 043642·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:49

Decisão interlocutória de Mérito

10/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 07:30

11/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:49

Decisão interlocutória de Mérito

10/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/06/2025, 02:06

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:25

Despacho

17/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:36

Juntada de Petição

03/04/2024, 14:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5010995-95.2023.4.04.9388/TRF (CHAMA LUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

22/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 61

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012214 processada no TRF4 com o no. 50109959520234049388/TRF (CHAMA LUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

30/03/2023, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012214

28/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012214

27/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 09:27

Despacho

27/03/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 19:02

Juntada de Petição

26/10/2022, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSMO01 Número: 50010531620194047210

21/09/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CHAMA LUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GIAN MARCEL LUDWIG (OAB SC043642) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001053-16.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 1146) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4

25/11/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2019, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

29/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/10/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/10/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2019, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/07/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/06/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/06/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13

17/06/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/06/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2019, 16:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 651,54 em 20/05/2019

23/05/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/05/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2019, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 20:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:45

PETIÇÃO

•26/10/2022, 06:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:08

SENTENÇA

•26/09/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 10:21