Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008130-65.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VINHOS ULIAN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:03

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001969020244040000/TRF

16/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 10:58

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:00

26/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:03

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001969020244040000/TRF

16/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:55

Despacho

17/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001969020244040000/TRF

09/01/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50001969020244040000/TRF

09/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 19:00

Despacho

19/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101

26/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:16

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

10/10/2023, 15:58

Juntada de Petição

10/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:10

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

27/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023, 10:35

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5097159-86.2023.4.04.9445/TRF (VINHOS ULIAN LTDA - EPP)

26/09/2023, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5097160-71.2023.4.04.9445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

26/09/2023, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5097161-56.2023.4.04.9445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

26/09/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2023, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053938 processada no TRF4 com o no. 50971607120234049445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

16/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053938 processada no TRF4 com o no. 50971615620234049445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

16/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053938 processada no TRF4 com o no. 50971598620234049445/TRF (VINHOS ULIAN LTDA - EPP)

16/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710053938

07/08/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053938

19/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 15:17

Despacho

12/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 13:23

Despacho

29/05/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 14:28

Despacho

18/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2023, 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2023, 18:28

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:56

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 18:02

Determinado o Arquivamento

22/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50081306520174047107

28/09/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VINHOS ULIAN LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008130-65.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 1147) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

20/03/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/02/2018, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/01/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/01/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 11:48

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2017, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

14/12/2017, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2017, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 19:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/09/2017, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2017, 12:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 18:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/08/2017, 18:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 03/08/2017

08/08/2017, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2017, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2017, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/06/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:32

PETIÇÃO

•26/06/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:27

SENTENÇA

•12/01/2018, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 19:23

OUTROS

•24/10/2017, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 10:32