Recurso Especial 5007403-48.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDIR ROSLINDO

CPF

Reu

JOSE CILDO KUHN

CPF

Reu

EXPLORER FASHION LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/10/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/10/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2022, 06:00

•12/09/2022, 13:03