Recurso Especial 5017840-17.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALDIR DOMBROSKI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535653/2025

11/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 535653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/12/2023, 10:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2338269)

07/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/12/2023, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 16:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/12/2023, 16:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535653/2025

11/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 535653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2023, 16:00

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/12/2023, 10:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2338269)

07/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/12/2023, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 16:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/12/2023, 16:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

09/05/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 13:10

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08

-

•04/04/2023, 13:08