Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2026, 13:00
Decisão interlocutória
18/02/2026, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2026, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
18/02/2026, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
13/01/2026, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência Tácita
06/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 15:39
Juntada de Petição
26/11/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
04/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 273 e 272
03/10/2025, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
21/09/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
20/09/2025, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2024, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•02/04/2024, 16:06
23/01/2026, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
13/01/2026, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência Tácita
06/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 15:39
Juntada de Petição
26/11/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
04/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 273 e 272
03/10/2025, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
21/09/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
20/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
12/09/2025, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
12/09/2025, 14:26
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274
12/09/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274
11/09/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274
10/09/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
29/08/2025, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
07/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
30/07/2025, 16:41
Juntada de Petição
29/07/2025, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
28/07/2025, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
14/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 15:40
Juntada de Petição
04/07/2025, 10:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS091862
01/07/2025, 16:27
Juntada de Petição
01/07/2025, 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2025, 15:14
Decisão interlocutória
12/05/2025, 19:11
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
12/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 14:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2025, 03:00
Juntada de Petição
17/02/2025, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
10/02/2025, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
19/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 13:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2024, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
05/10/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
03/10/2024, 08:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
02/10/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 236
12/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
09/09/2024, 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
09/09/2024, 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/09/2024, 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/09/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
04/09/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 10:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024, 16:45
Decisão interlocutória
02/07/2024, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
02/07/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
28/06/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
16/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/06/2024, 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/06/2024, 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/06/2024, 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/06/2024, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
12/06/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
06/06/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/06/2024, 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 23:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024
02/05/2024, 12:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 11:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
01/05/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/04/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 200
12/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
09/04/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/04/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
09/04/2024, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/04/2024, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/04/2024, 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 16:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSCAN02S) - Motivo: Resolução 426/2024
02/04/2024, 15:00
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI02 Número: 50041972420164047106
08/11/2023, 14:32
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022
08/12/2022, 21:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582)
APELADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS (AUTOR) PROCURADOR: GRETTY KARINNA PEREIRA GONCALVES MENESES PROCURADOR: Karoline Machado Ferreira PROCURADOR: DAIANE TAVARES BATISTA PROCURADOR: FELIPE VAZ GONCALVES PROCURADOR: Terry Rosado Maders MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: EDUARDO RENATO KUNST (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA
INTERESSADO: MARCOPOLO SA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY
INTERESSADO: ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004197-24.2016.4.04.7106/RS (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
APELANTE: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582)
APELADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS (AUTOR) PROCURADOR: GRETTY KARINNA PEREIRA GONCALVES MENESES PROCURADOR: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR PROCURADOR: LEANDRO NOVELLI KRAUSE PROCURADOR: Terry Rosado Maders PROCURADOR: Karoline Machado Ferreira PROCURADOR: DAIANE TAVARES BATISTA PROCURADOR: FELIPE VAZ GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: EDUARDO RENATO KUNST (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA
INTERESSADO: MARCOPOLO SA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY
INTERESSADO: ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004197-24.2016.4.04.7106/RS (Pauta: 522) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
04/02/2022, 00:00
Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4
16/11/2018, 15:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
10/11/2018, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
31/10/2018, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
27/09/2018, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182
22/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
17/07/2018, 17:17
Autos com Juiz para Sentença
18/05/2018, 13:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
18/05/2018, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
10/05/2018, 01:19
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141285820184040000/TRF
09/05/2018, 13:14
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/05/2018 até 08/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento. (Processo SEI nº 11.2.000037609-0)
08/05/2018, 13:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/05/2018 até 04/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento. (Processo SEI nº 11.2.000037609-0)
04/05/2018, 11:22
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/05/2018 até 03/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento. (Processo SEI nº 11.2.000037609-0)
03/05/2018, 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
25/04/2018, 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
25/04/2018, 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
25/04/2018, 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2018, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2018, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2018, 15:50
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/04/2018, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
12/04/2018, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2018, 18:07
Juntada de Petição
12/04/2018, 16:30
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141285820184040000/TRF
09/04/2018, 21:39
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141285820184040000/TRF
09/04/2018, 18:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
04/04/2018, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2018, 18:44
Juntada de Petição
02/04/2018, 15:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
23/03/2018, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
14/03/2018, 17:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
14/03/2018, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2018, 14:08
Despacho/Decisão - Interlocutória
13/03/2018, 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2018, 14:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2018, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/02/2018, 12:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
23/02/2018, 01:02
Juntada de Petição
16/02/2018, 17:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
10/02/2018, 01:02
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
04/01/2018, 13:19
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
23/12/2017, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
20/12/2017, 01:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2017, 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 103 e 102
13/12/2017, 11:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 104
10/12/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
07/12/2017, 17:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
07/12/2017, 17:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.