Recurso Especial 5025309-61.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

WALID ANONI MUQBIL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

WALID ANONI MUQBIL ME LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de WALID ANONI MUQBIL

25/02/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

25/02/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 14:28

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2022057 (2022/0266043-7)

22/11/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2023, 21:40

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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