Recurso Especial 5024758-81.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS DEBUS

OAB/SC 040386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

30/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/11/2022, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2022, 15:25

Documentos

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•18/11/2022, 15:24

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•18/11/2022, 15:24

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