Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: ADALBERTO BUENO JÚNIOR (OAB RS070659)
APELANTE: LUIZ FERNANDO LESSA ADVOGADO: ADALBERTO BUENO JÚNIOR (OAB RS070659)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
INTERESSADO: MARIA BENITA RAMOS LESSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025362-53.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 1313) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI