Recurso Especial 5016500-38.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
ARMANDO LUSSOLI
CPF
376.***.***-87
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Reu
TRENTO BRASIL BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA
CNPJ
85.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/08/2024, 19:13
Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 19:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572330/2024
04/07/2024, 17:41
Protocolizada Petição 572330/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024
04/07/2024, 17:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
02/07/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/07/2024, 18:13
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido
29/06/2024, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
29/06/2024, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
01/03/2023, 15:38
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
01/03/2023, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
10/02/2023, 17:58
Documentos
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