Recurso Especial 5002461-38.2016.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

JOSCIL EQUIPAMENTOS PARA CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:06

Conhecido o recurso de JOSCIL EQUIPAMENTOS PARA CEREAIS LTDA e não-provido

15/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/03/2023, 15:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2295239)

10/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/03/2023, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Conheço do agravo de JOSCIL EQUIPAMENTOS PARA CEREAIS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/03/2023, 11:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1710133 (2017/0292064-6)

06/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:06

Conhecido o recurso de JOSCIL EQUIPAMENTOS PARA CEREAIS LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 18:20

15/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/03/2023, 15:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2295239)

10/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/03/2023, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Conheço do agravo de JOSCIL EQUIPAMENTOS PARA CEREAIS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/03/2023, 11:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1710133 (2017/0292064-6)

06/03/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/01/2023, 18:03

-

•31/01/2023, 18:02

-

•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 18:20

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•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:02

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:01

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•31/01/2023, 18:00

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•31/01/2023, 18:00