Procedimento Comum Cível 5001622-54.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

22/01/2026, 09:56

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/02/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2024, 09:00

Alterado o assunto processual

16/08/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio - (PRCMO01F para PRLON04S)

16/08/2024, 16:08

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Todas as movimentações(194)

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

22/01/2026, 09:56

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/02/2025, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2024, 09:00

Alterado o assunto processual

16/08/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio - (PRCMO01F para PRLON04S)

16/08/2024, 16:08

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/09/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2023, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50454099020224040000/TRF

11/02/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50454099020224040000/TRF

14/12/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

28/10/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50454099020224040000/TRF

26/10/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/10/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/10/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:46

Despacho

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/03/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50016225420184047015

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001622-54.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

22/09/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/09/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/08/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/07/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 11:46

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/05/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

10/05/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2021, 22:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50584976920204040000/TRF

16/04/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/04/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:45

Determinada a citação

13/04/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/03/2021, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50584976920204040000/TRF

17/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50584976920204040000/TRF

12/01/2021, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50584976920204040000/TRF

09/12/2020, 20:47

Juntada de Petição

09/12/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/12/2020, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/11/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:38

Despacho

19/11/2020, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 09:35

Juntada de Petição

25/08/2020, 20:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/12/2018, 17:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309242720184040000/TRF

06/11/2018, 12:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50309242720184040000/TRF

03/10/2018, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309242720184040000/TRF

13/08/2018, 19:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50309242720184040000/TRF

13/08/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/08/2018, 17:35

Juntada de Petição

08/08/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

07/08/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

06/08/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/08/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 11:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/07/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

30/07/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/07/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/07/2018, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/07/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2018, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

18/07/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/06/2018, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/06/2018, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/05/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 12:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001666920184047015 - 16/01/2018 17:11:13

19/04/2018, 12:39

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50016216920184047015

19/04/2018, 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE FERNANDO PINHEIRO - EXCLUÍDA

19/04/2018, 12:39

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50016208420184047015

19/04/2018, 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSé APARECIDO DA SILVA LIMA - EXCLUÍDA

19/04/2018, 12:39

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50016190220184047015

19/04/2018, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO PINTO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

19/04/2018, 12:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50016181720184047015

19/04/2018, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA

19/04/2018, 12:38

Lavrada Certidão

19/04/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12 e 11

29/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

15/03/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 17:23

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:46

SENTENÇA

•28/07/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 12:38

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:46

SENTENÇA

•28/07/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 12:38

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

RELATÓRIO

•16/01/2018, 17:11

RELATÓRIO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11