Cumprimento de sentença 5065648-63.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARTONAGEM DIETER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Autor

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Autor

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDT

OAB/RS 028308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

29/04/2024, 18:34

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/02/2024, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 03:00

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:06

Todas as movimentações(113)

Juntado(a)

29/04/2024, 18:34

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:51

19/02/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/02/2024, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 03:00

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2023, 18:23

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 15:32

Determinada a intimação

28/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/04/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 15:25

Determinada a intimação

20/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:13

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:27

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:20

Determinada a intimação

07/02/2023, 18:21

Juntada de Petição

27/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2022, 13:59

Alterado o assunto processual

09/11/2022, 13:59

Determinada a intimação

09/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50656486320194047100

30/08/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CARTONAGEM DIETER LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROMANO DEHNHARDT (OAB RS028308) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065648-63.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1393) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

05/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/05/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/05/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/05/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:01

Despacho

04/05/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/04/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/04/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/04/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 19:32

Despacho

06/04/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/01/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/01/2020, 16:58

Juntada de Petição

13/01/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/01/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/01/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/01/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:46

Juntada - Íntegra do processo

10/01/2020, 06:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/09/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 17:46

SENTENÇA

•10/01/2020, 06:01

SENTENÇA

•10/01/2020, 06:01