Recurso Especial 5019904-97.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

JOSE ALCIDES PASQUALI

CNPJ

Reu

JOSE ALCIDES PASQUALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE e não-provido ou denegada

31/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/03/2023, 13:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 19:00

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•06/03/2023, 17:36

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•06/03/2023, 17:36

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•06/03/2023, 17:36

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•06/03/2023, 17:36

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•06/03/2023, 17:36

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•06/03/2023, 17:36

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