Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACIVA - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE ARARANGUA E DO EXTREMO SUL CATARINENSE (AUTOR) ADVOGADO: MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016207-24.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1339) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI