Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023871-21.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 64.308,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:16

Evolução da Classe Processual - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/05/2026, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(66)

Despacho

18/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:16

Evolução da Classe Processual - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:40

PARECER

•29/11/2021, 13:13

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/05/2026, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:37

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50238712120214047200

23/08/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIA ELENA SOARES (OAB SC011696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023871-21.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MÁRCIA ELENA SOARES (OAB SC011696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023871-21.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1573) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

02/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 13:13

Concedida a Segurança

25/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 316,22 em 22/9/2021 Número de referência: 856629

25/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 08:44

Concedida a Medida Liminar

23/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:24

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 16/8/2021 Número de referência: 842456

19/08/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 15:49

SENTENÇA

•25/11/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:36