Apelação / Remessa Necessária 5023871-21.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.308,64

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

23/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

23/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/08/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/08/2023, 15:39

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

23/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

23/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 17:09

21/08/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/08/2023, 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/08/2023, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2022, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 52

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 108

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1573

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

12/05/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/05/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/02/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35