Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
12/09/2025, 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025, 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2025, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b>
27/08/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 10
26/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2025, 15:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/07/2025, 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025, 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
03/07/2025, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02</b>
24/06/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 12
23/06/2025, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
23/06/2025, 15:49
Conclusos para julgamento de retratação
28/02/2025, 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
27/02/2025, 22:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
27/02/2025, 22:22
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
26/02/2025, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025, 13:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/06/2024, 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
12/06/2024, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/12/2023, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/12/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2023, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/12/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
11/12/2023, 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
07/12/2023, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>
21/11/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 78
20/11/2023, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/11/2023, 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21