Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019125-95.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 92.467,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

FIXXAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 10:27

Determinado o Arquivamento

06/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:43

Juntado(a)

03/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

08/02/2023, 14:40

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 10:27

Determinado o Arquivamento

06/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 13:10

06/03/2023, 13:43

Juntado(a)

03/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

08/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152341-91.2022.4.04.9445/TRF (FIXXAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

22/12/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:20

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:20

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051911 processada no TRF4 com o no. 51523419120224049445/TRF (FIXXAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

29/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051911

28/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051911

21/11/2022, 10:12

Despacho

04/11/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 19:19

Despacho

20/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50191259520214047205

16/08/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FIXXAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019125-95.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1578) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

23/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2022, 23:33

Concedida a Segurança

23/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:46

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/10/2021, 07:54

Determinada a intimação

06/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 924,66 em 27/9/2021 Número de referência: 857858

30/09/2021, 08:09

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 12:24

Juntada de Petição

24/09/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:21

SENTENÇA

•23/03/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:15