Apelação / Remessa Necessária 5018041-59.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.354,88

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIA PORTO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

17/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:08

Prejudicado o Recurso Extraordinário

04/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2023, 13:36

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

17/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2023, 21:40

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:08

07/07/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:08

Prejudicado o Recurso Extraordinário

04/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/06/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/06/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 22

15/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2023, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2023, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2022, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 50

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 15:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 97

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1579

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

13/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/06/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/02/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35