Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018975-17.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.203,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ATUAL EXPRESS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 09:54

Determinado o Arquivamento

16/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:20

Juntado(a)

16/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:55

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 15:36

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 09:54

Determinado o Arquivamento

16/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:20

Juntado(a)

16/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:55

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 15:36

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

02/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148723-41.2022.4.04.9445/TRF (ATUAL EXPRESS LTDA)

22/12/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 14:06

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:46

Juntada de Petição

15/12/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051388 processada no TRF4 com o no. 51487234120224049445/TRF (ATUAL EXPRESS LTDA)

22/11/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051388

17/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 07:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051388

09/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:44

Despacho

24/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 16:36

Despacho

16/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50189751720214047205

03/08/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATUAL EXPRESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018975-17.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1590) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

23/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 16:57

Juntada de Petição

20/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 10:44

Concedida a Segurança

23/03/2022, 10:44

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2021, 09:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 112,02 em 5/10/2021 Número de referência: 856918

08/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 09:59

Despacho

06/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 19:00

Juntada de Petição

22/09/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:12

SENTENÇA

•23/03/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:26